Politica de Privacidade

ASSOCIACAO BRASILIS – COLEGIO WALDORF BRASILIS

CNPJ sob o nº 08.361.729/0001-03

  1. Introdução

ASSOCIACAO BRASILIS – COLEGIO WALDORF BRASILIS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.361.729/0001-03, com sede na Rua 01, nº 12, quadra 3, bairro Parque Residencial Dom Bosco, em Cuiabá – MT, empenhada na proteção de dados pessoais daqueles que visitam este web site, disponibiliza e apresenta aqui sua Política de Privacidade e Proteção de Dados disponível no endereço eletrônico: http://waldorfbrasilis.org.br.

A presente Política de Privacidade (“Política”) integra os Termos de Uso deste website e explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas, em conformidade com a legislação vigente aplicável, inclusive, mas não se limitando à Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

  1. Principais conceitos e definições de acordo com a LGPD
    • Dados Pessoais: informações relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável, podendo ser Dados Pessoais relacionados ao ALUNO, seu RESPONSÁVEL LEGAL, RESPONSÁVEL FINANCEIRO e/ou RESPONSÁVEL PEDAGÓGICO, além de visitantes (familiares e terceiros), conforme descrito nesta Política;
    • Dados Pessoais Sensíveis: dados de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
    • Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros dados anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização generalizada (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos;
    • Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
    • Controlador dos Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
    • Operador dos Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;
    • Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
    • Encarregado de Dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
    • Autoridade Nacionalde Proteção de Dados: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo território nacional;
    • Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, como por exemplo, ALUNO, seu RESPONSÁVEL LEGAL, RESPONSÁVEL FINANCEIRO e/ou RESPONSÁVEL PEDAGÓGICO, além de visitantes (familiares e terceiros);
    • Órgão de pesquisa:órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;
    • IP: abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica o dispositivo na Internet; e
    • Cookies: arquivos de dados gravados no dispositivo (smartphone ou computador) do visitante do site ou portal com a finalidade de registrar informações, preferências do usuário, localização, páginas visitadas, entre outras, e que oferecem mais praticidade na navegação. Os Cookies podem ser classificados de diversas formas em relação a validade e finalidade:
      • Quanto à Validade
  1. Cookie de sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce para analisar padrões de tráfego na internet e proporcionar melhor experiência de conteúdo aos usuários.
  2. Cookie permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar o login e senha dos usuários. Por exemplo: garantir melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.

 

  • Quanto à Finalidade
  1. Estritamente necessários: essenciais para permitir ao usuário utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses cookies. São geralmente de sessão.
  2. De performance: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar suas visitas e interações.
  3. De funcionalidade: permitem lembrar escolhas feitas pelos usuários (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando elas estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados), não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos. São geralmente permanentes.
  4. Analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes e parceiros entregar anúncios e informações mais relevantes aos usuários. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o usuário visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos usuários e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis, visando, assim, melhorar sua experiência. São geralmente permanentes.

 

  1. Quando e como coletamos seus dados?

O Colégio Waldorf Brasilis poderá coletar informações inseridas ativamente pelo Titular dos Dados no momento em que este mantiver contato ou realizar seu cadastro, através do preenchimento de formulários ou atendimento on-line, ou quando fornecidas nos locais de atendimento da empresa e, ainda, automaticamente, quando o Titular interagir nos portais, plataformas digitais, aplicativos ou redes sociais do Colégio Waldorf Brasilis.

O tipo, a quantidade e a forma com que coletamos seus dados pessoais dependem da sua relação com o Colégio Waldorf Brasilis. Para tornar essas diferenças mais claras, listamos abaixo algumas finalidades para as quais seus dados podem ser utilizados:

TIPOS DE DADOS DADOS PESSOAIS FINALIDADE DO USO DOS DADOS
CADASTRAIS nome completo, número e imagem da carteira de identidade (RG), número e imagem do cadastro de pessoas físicas (CPF), número e imagem da certidão de nascimento, sexo, gênero, data de nascimento, estado civil, cor, nacionalidade, naturalidade civil, raça, telefones fixo e celular, profissão; e-mail; nome, telefones e e-mail para contato de emergência. Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços e da nossa missão educacional.
Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e necessário.
Proteção do crédito e procedimentos de cobrança.
Informar sobre eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social.
Garantir a segurança do ALUNO.
Emissão de declarações acadêmicas, certidões e histórico escolar.
IDENTIFICAÇÃO Imagem ou vídeo do ALUNO ou de seu responsável legal, responsável financeiro e/ou responsável pedagógico ou de visitantes, quando aplicável. Identificação, autenticação, segurança através de monitoramento por câmera.
Eventos escolares, acervo histórico, uso institucional, educativo e social.
Uso publicitário, quando autorizado pelo responsável.
IDENTIFICAÇÃO DIGITAL Endereço IP, telas acessadas, datas e horários de cada ação realizada no site, sistemas ou aplicativos do Colégio Waldorf Brasilis, informações de dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário), Conta de acesso e Cookies. Identificar e autenticar o ALUNO OU DE SEU RESPONSÁVEL LEGAL, FINANCEIRO e/ou PEDAGÓGICO.
Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços do Colégio Waldorf Brasilis.
Cumprir obrigações legais estabelecidas no Marco Civil da Internet – Lei 12.965/14
Aperfeiçoar o uso e experiência no site/plataforma.
TIPOS DE DADOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS FINALIDADE DO USO DOS DADOS
SAÚDE Histórico de doenças, cirurgias, exames e vacinas; medicamentos de uso contínuo; tipo sanguíneo; dados de médico especialista que acompanha o ALUNO. Proteção da vida e da saúde.
Atendimento de Políticas Públicas.
Atendimentos emergenciais.

 

 

  1. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E REGISTROS
    • Armazenamento dos dados. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo exigido por lei, considerando:
DADOS PESSOAIS PRAZO DE ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastrais e de identificação 5 anos após o término da relação Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
Dados de identificação digital 6 meses Art. 15, Marco Civil da Internet
Outros Dados Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

 

Os dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso seja solicitado pelo Titular dos Dados. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, cumprimento do contrato, estudo por órgão de pesquisa (garantindo, quando possível, a anonimização dos Dados Pessoais), transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma lei). Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

  1. Com quem os dados são compartilhados
    • Fornecedores e parceiros

Temos uma série de fornecedores e parceiros que precisamos contratar para viabilizar a nossa operação no desenvolvimento e prestação de serviços educacionais voltados ao Titular, viabilizando determinado produto ou serviço para clientes. Como exemplo, temos como parceiros empresas de tecnologia, incorporadoras, instituições financeiras para viabilização de crédito ao titular, entre outros;

  • Autoridades públicas

Para cumprimentos de obrigações legais inerentes aos serviços prestados ao titular ou para o cumprimento de ordens judiciais. Caso o Colégio entenda que determinada ordem é abusiva ou excessiva, vamos sempre defender o direito à privacidade e à proteção dos dados que estão sob o nosso controle.

Sempre que os fundamentos legais para o tratamento de dados pessoais for o consentimento, o Colégio Waldorf Brasilis somente realizará comunicação ou compartilhamento de dados a outro controlador ou operador, mediante consentimento específico do Titular.

  1. Segurança dos dados:

Como forma de garantir a segurança e privacidade dos dados dos seus titulares, o Colégio Waldorf Brasilis se responsabiliza pela adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, de 2018, o Controlador comunicará ao(à) Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao(à) Titular.

  1. Término do tratamento dos dados:

O Colégio Waldorf Brasilis manterá e tratará os dados pessoais do(a) Titular somente pelo prazo e período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas na presente Política, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.

Sempre que haver manifestação do Titular, os dados pessoais coletados poderão ser excluídos antes do prazo através do uso de métodos de descarte seguro.

O Titular poderá solicitar ao Colégio Waldorf Brasilis, a qualquer momento, por meio de correio eletrônico dpo@waldorfbrasilis.org.br ou por correspondência, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados. Neste caso, o Titular se declara ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar lhe mantendo contato, ou lhe encaminhar mensagens e correspondências a partir da eliminação dos dados pessoais.

  1. Direitos do Titular:

A Controladora, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, se compromete à observar e fazer com que seja observados os direitos dos titulares de dados pessoais por todos aqueles que realizem operações de tratamento de  dados. Nesta seção vamos relacionar quais são esses direitos e como eles poderão ser exercidos.

Conforme legislação em vigor, são direitos do titular especificamente em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
  • Acesso a seus dados pessoais;
  • Correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
  • Portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação de seus dados pessoais tratados mediante requerimento, salvo exceções legais;
  • Informação de entidades públicas e privadas com as quais o Colégio Waldorf Brasilis realizou uso compartilhado de seus dados pessoais;
  • Informação sobre a possibilidade do não fornecimento de consentimento e suas consequências relacionadas a negativa; e
  • Revogação do consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, nos termos da legislação em vigor.

 

Para solicitar o exercício de qualquer um desses direitos listados acima, favor entrar em contato conosco pelo e-mail: dpo@waldorfbrasilis.org.br

Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, o Colégio Waldorf Brasilis poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos visando à não divulgação de dados pessoais a pessoas não autorizadas.

Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas o Colégio Waldorf Brasilis se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

  1. Canais de Atendimento e DPO

Se você acredita que seus dados pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política, com as suas escolhas enquanto titular dos seus dados pessoais ou ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado
(Data Protection Officer – DPO) que está à disposição através do e-mail: dpo@waldorfbrasilis.org.br

  1. Mudanças na Política de Privacidade

A presente Politica reflete a leitura e interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), Lei 12.965/2014 e Decreto no. 8771/2016 (Marco Civil da Intenet) e em boas práticas consagradas em normas Técnicas ou regulamentares. A ASSOCIACAO BRASILIS – COLEGIO WALDORF BRASILIS, ora Controladora, busca constantemente melhorar nossas Política e aprimorar nossos produtos e serviços para você, essas mudanças poderão ser refletidas nesta página. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações.

De qualquer forma, avisaremos você sobre as alterações que fizermos, seja através do envio de e-mail, mensagem pelo aplicativo Whatsapp, notificação instantânea (push) ou por outros meios.

Atente-se a data da última alteração desta Política. Isso implica que você está ciente e têm conhecimento dos termos aqui dispostos.

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 06 de julho de 2022

Histórico de versões:

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